Informações foram atualizadas em 23/03/2026

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.780, de 09 de março de 2026

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3780

Ano

2026

Data

09/03/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

09/03/2026

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Ementa

Altera em parte a Lei Municipal nº 3.751/2025 e dá outras providências.

Indexação

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