Informações foram atualizadas em 23/02/2026

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.776, de 20 de fevereiro de 2026

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3776

Ano

2026

Data

20/02/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/02/2026

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Ementa

Dispõe sobre o valor do salário-mínimo no âmbito do município de Belo Jardim/PE, instituído através do Decreto Federal nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Cargos/vencimentos

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica