Informações foram atualizadas em 23/02/2026

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.775, de 19 de janeiro de 2026

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3775

Ano

2026

Data

19/01/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

19/01/2026

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Modifica a redação dos artigos 6º, 8º, 13, 18 e 26, e anexos I e II da Lei Municipal nº 3.499, de 28 de junho de 2023, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica