Informações foram atualizadas em 23/02/2026

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.772, de 19 de janeiro de 2026

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3772

Ano

2026

Data

19/01/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

19/01/2026

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

4

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Belo Jardim, e extingue cargos vacantes da estrutura administrativa, alterando o Anexo I da Lei Municipal nº 2.245/2015, revoga a Lei Municipal nº 3.644/2025, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Cargos/vencimentos

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica