LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.763, de 30 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3763
Ano
2025
Data
30/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.357/2021, alterada pela Lei Municipal nº 3.522/2023, para incluir "Mudança do Clima" na denominação e atribuições da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, cria a Diretoria de Mudanças do Clima e dá outras providência.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio ambiente
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Anexos Norma Jurídica