LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.758, de 18 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3758
Ano
2025
Data
18/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a doação de terreno urbano à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doações
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica