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LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.752, de 15 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3752

Ano

2025

Data

15/12/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

15/12/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

4

Ementa

Institui, no âmbito do Município de Belo Jardim, o "Programa Integra Comunidade", destinado ao atendimento de estudantes dos Anos Iniciais e Anos Finais da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Educação

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Anexos Norma Jurídica