LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.754, de 15 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3754
Ano
2025
Data
15/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a Fundação Bitury e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doações
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica