LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.742, de 05 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3742
Ano
2025
Data
05/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 3.069 de 31 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doações
- Urbanização
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.069, de 31 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica