Informações foram atualizadas em 11/12/2025

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.740, de 05 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3740

Ano

2025

Data

05/12/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

05/12/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

Estabelece denominação de espaço público e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nomeação de espaço público

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Anexos Norma Jurídica