Informações foram atualizadas em 03/12/2025

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.738, de 03 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3738

Ano

2025

Data

03/12/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

03/12/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui o novo Código Tributário do Município de Belo Jardim, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Tributos

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica