Informações foram atualizadas em 27/11/2025

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.733, de 07 de novembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3733

Ano

2025

Data

07/11/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

07/11/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Ementa

Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 1.043 de 29 de abril de 1994 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Doações

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica