Informações foram atualizadas em 27/11/2025

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.731, de 07 de novembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3731

Ano

2025

Data

07/11/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

07/11/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno urbano para o Sr. JORGE FELIPE DA SILVA CACIMIRO e dá outras providências

Indexação

Observação

Assuntos

  • Doações

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica