Informações foram atualizadas em 06/11/2025

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.723, de 17 de outubro de 2025

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3723

Ano

2025

Data

17/10/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

17/10/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para doar espaço público localizado na Praça de Alimentação, situado no Pátio da Feira, a Sra. ROSINEIDE NASCIMENTO DA SILVA e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Doações

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica