Informações foram atualizadas em 06/11/2025

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.719, de 17 de outubro de 2025

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3719

Ano

2025

Data

17/10/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

17/10/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 3.357, de 25 de junho de 2021, e suas alterações posteriores (Leis Municipais nº 3.344/2021, nº 3.495/2023, nº 3.503/2023 e nº 3.649/2025), para dispor sobre a vinculação administrativa, orçamentária e financeira da Unidade Executora de Controle Interno do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belo Jardim – UECIBPREV, bem como para atualizar as Tabelas I-B e II-B, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica