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LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.531, de 21 de dezembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3531

Ano

2023

Data

21/12/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

21/12/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Disciplina a implantação de ciclovias e ciclofaixas nos projetos e obras viárias do município de belo Jardim, criando seu sistema cicloviário, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Infraestrutura
  • Urbanização

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica