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LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.536, de 26 de dezembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3536

Ano

2023

Data

26/12/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

26/12/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe acerca dos requisitos de pessoa natural para ocupar os cargos de Diretor-Presidente, Diretor Administrativo-Financeiro e Assessor Jurídico da Autarquia Educacional do Belo Jardim e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Cargos/vencimentos

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica