LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.536, de 26 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3536
Ano
2023
Data
26/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe acerca dos requisitos de pessoa natural para ocupar os cargos de Diretor-Presidente, Diretor Administrativo-Financeiro e Assessor Jurídico da Autarquia Educacional do Belo Jardim e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos/vencimentos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica