LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.564, de 15 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1564
Ano
2003
Data
15/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/07/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
AUTORIZA REPUBLICAR LEI Nº 1.551-02, DATADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2002 ( TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ).
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica