Informações foram atualizadas em 22/10/2025

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.717, de 30 de setembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3717

Ano

2025

Data

30/09/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/09/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Ementa

Institui a Política Municipal “Cuidando de quem Luta”, destinada à valorização e ao apoio de mães, pais ou responsáveis de pessoas com deficiência ou condições que demandem cuidados especiais, no âmbito do Município de Belo Jardim, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Assistencialismo social

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica