Informações foram atualizadas em 18/09/2025

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.712, de 29 de agosto de 2025

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3712

Ano

2025

Data

29/08/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

29/08/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

4

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a empresa MIGUEL ANGELO DOS SANTOS SILVA-ME e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Doações

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica