Informações foram atualizadas em 03/09/2025

RESOLUÇÃO-CMBJ nº 4, de 20 de maio de 2025

Identificação Básica

Órgão

Poder Legislativo Municipal - CMBJ

Tipo da Norma Jurídica

RESOLUÇÃO

Número

4

Ano

2025

Data

20/05/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/05/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

5

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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