LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.522, de 13 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3522
Ano
2023
Data
13/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/11/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.357/2021, cria a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio ambiente
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Anexos Norma Jurídica