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LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.522, de 13 de novembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3522

Ano

2023

Data

13/11/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

22/11/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

4

Texto Original

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 3.357/2021, cria a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Meio ambiente


 

Anexos Norma Jurídica