Informações foram atualizadas em 22/07/2025

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.708, de 01 de julho de 2025

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3708

Ano

2025

Data

01/07/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

01/07/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

4

Ementa

Institui no âmbito do Município de Belo Jardim o “Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil e Inclusivo”, para atender estudantes devidamente matriculados na Rede Municipal de Ensino das Modalidades Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) e Educação Inclusiva (Estudantes com deficiências, síndromes ou mobilidade reduzida).

Indexação

Observação

Assuntos

  • Assistencialismo social

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Anexos Norma Jurídica