LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.704, de 25 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3704
Ano
2025
Data
25/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/06/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude - COMJUVE e institui o Fundo Municipal de Juventude - FUMJUVE, nos termos previstos na Lei Nº 12.852/2013.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistencialismo social
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Anexos Norma Jurídica