Informações foram atualizadas em 22/07/2025

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.704, de 25 de junho de 2025

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3704

Ano

2025

Data

25/06/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

25/06/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

10

Ementa

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude - COMJUVE e institui o Fundo Municipal de Juventude - FUMJUVE, nos termos previstos na Lei Nº 12.852/2013.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Assistencialismo social

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica