Informações foram atualizadas em 10/07/2025

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.656, de 14 de março de 2025

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3656

Ano

2025

Data

14/03/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

14/03/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre o valor do salário mínimo no âmbito do Município de Belo Jardim PE, instituído através do Decreto Federal nº 12.342, de 30 (trinta) de dezembro de 2024, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Orçamentário/financeiro

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica