LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 40, de 20 de maio de 1958
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
40
Ano
1958
Data
20/05/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/05/1958
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DESAPROPRIAR TERRENOS ( JOSÉ ARTUR PAES VIEIRA E OUTROS ).
Indexação
Observação
Assuntos
- Urbanização
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Anexos Norma Jurídica