LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 133, de 16 de agosto de 1971
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
133
Ano
1971
Data
16/08/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/08/1971
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DESAPROPRIAR IMÓVEL POR UTILIDADE PÚBLICA PARA ALARGAMENTO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamentário/financeiro
- Urbanização
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Anexos Norma Jurídica