Informações foram atualizadas em 13/12/2023

DECRETO LEGISLATIVO-PMBJ nº 6, de 27 de outubro de 2022

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

DECRETO LEGISLATIVO

Número

6

Ano

2022

Data

27/10/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

13/12/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Regulamenta a Lei Municipal n° 1.771 de 12 de junho de 2009, que institui a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Belo Jardim - Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Orçamentário/financeiro

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica