DECRETO LEGISLATIVO-PMBJ nº 6, de 27 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
6
Ano
2022
Data
27/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Regulamenta a Lei Municipal n° 1.771 de 12 de junho de 2009, que institui a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Belo Jardim - Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamentário/financeiro
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.771, de 12 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica