LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 371, de 30 de abril de 1980
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
371
Ano
1980
Data
30/04/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/1980
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA RETIFICAR ÁREA DE TERRA CONSTANTE DA LEI 344-1979.
Indexação
Observação
Assuntos
- Urbanização
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 344, de 04 de maio de 1979
Anexos Norma Jurídica