LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 407, de 01 de junho de 1981
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
407
Ano
1981
Data
01/06/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/06/1981
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
24/11/2005
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ISENTAR IMPOSTOS AOS MUTUÁRIOS DO PROJETO FICAM . (REVOGADA PELA LEI N° 1645/2005)
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.645, de 24 de novembro de 2005
Anexos Norma Jurídica