Informações foram atualizadas em 11/06/2025

LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 409, de 10 de junho de 1981

Identificação Básica

Órgão

Poder Legislativo Municipal - CMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

409

Ano

1981

Data

10/06/1981

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/06/1981

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

AUTORIZA PERMUTAR IMÓVEIS ( SENHOR WALTER LACERDA ).

Indexação

Observação

Assuntos

  • Doações
  • Urbanização

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica