Informações foram atualizadas em 10/06/2025

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.683, de 20 de maio de 2025

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3683

Ano

2025

Data

20/05/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/05/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 1.188 datada de 13 de novembro de 1997, relativa à doação de um terreno urbano, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Doações
  • Urbanização

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica