Informações foram atualizadas em 16/05/2025

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.674, de 30 de abril de 2025

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3674

Ano

2025

Data

30/04/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/04/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 1.392 datada de 14 de novembro de 2000, relativa à doação de um terreno urbano e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Doações
  • Urbanização

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica