Informações foram atualizadas em 16/05/2025

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.666, de 31 de março de 2025

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3666

Ano

2025

Data

31/03/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

31/03/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

3

Ementa

Dispõe sobre a doação de veículo da Câmara Municipal de Belo Jardim ao Município de Belo Jardim, afetado ao uso exclusivo da Secretaria Municipal de Obras, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Infraestrutura
  • Urbanização

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica