Informações foram atualizadas em 16/05/2025

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.664, de 28 de março de 2025

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3664

Ano

2025

Data

28/03/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

28/03/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

10

Ementa

Institui o programa de Parcerias Público-Privadas e de Concessões do Município de Belo Jardim/PE e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


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