Informações foram atualizadas em 07/04/2025

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.663, de 20 de março de 2025

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3663

Ano

2025

Data

20/03/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/03/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a desafetação e a doação de imóvel urbano para o Senhor JOSÉ GENUINO DA SILVA FILHO e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Doações

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica