LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.661, de 20 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3661
Ano
2025
Data
20/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
20/03/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Modifica a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.026, de 03 de junho de 2013, adequando-o às disposições da Lei Federal nº 12.328/2010
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica