Informações foram atualizadas em 07/04/2025

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.661, de 20 de março de 2025

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3661

Ano

2025

Data

20/03/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

20/03/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

Modifica a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.026, de 03 de junho de 2013, adequando-o às disposições da Lei Federal nº 12.328/2010

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica