Informações foram atualizadas em 07/04/2025

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.651, de 14 de março de 2025

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3651

Ano

2025

Data

14/03/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

14/03/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.462.2001, de 17 de abril de 2001, e dá outras providências.

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