LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.651, de 14 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3651
Ano
2025
Data
14/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
14/03/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.462.2001, de 17 de abril de 2001, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.462, de 17 de abril de 2001
Anexos Norma Jurídica