Informações foram atualizadas em 07/04/2025

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.642, de 16 de janeiro de 2025

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3642

Ano

2025

Data

16/01/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

16/01/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

4

Texto Original

Ementa

Institui o Incentivo de Desempenho da Vigilância em Saúde (IDVS) para os profissionais avaliados pelo Município de Belo Jardim de acordo com o cumprimento das metas do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Saúde

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Anexos Norma Jurídica