Informações foram atualizadas em 07/04/2025

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.639, de 14 de janeiro de 2025

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3639

Ano

2025

Data

14/01/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

14/01/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a coleta seletiva pública no Município de Belo Jardim-PE, regulamenta o plano de gerenciamento de resíduos sólidos e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Meio ambiente

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Anexos Norma Jurídica