LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.639, de 14 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3639
Ano
2025
Data
14/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/01/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a coleta seletiva pública no Município de Belo Jardim-PE, regulamenta o plano de gerenciamento de resíduos sólidos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio ambiente
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Anexos Norma Jurídica