Informações foram atualizadas em 07/04/2025

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.638, de 14 de janeiro de 2025

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3638

Ano

2025

Data

14/01/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

14/01/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

19

Texto Original

Ementa

Estabelece diretrizes para arborização urbana e disciplina a gestão e manejo das áreas verdes e logradouros arborizados no Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Meio ambiente
  • Urbanização

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica