LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.638, de 14 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3638
Ano
2025
Data
14/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/01/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
19
Texto Original
Ementa
Estabelece diretrizes para arborização urbana e disciplina a gestão e manejo das áreas verdes e logradouros arborizados no Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio ambiente
- Urbanização
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica