Informações foram atualizadas em 07/04/2025

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.633, de 09 de dezembro de 2024

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3633

Ano

2024

Data

09/12/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

09/12/2024

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

6

Texto Original

Ementa

Institui a forma de pagamento do COMPONENTE DE QUALIDADE para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Atenção Primária à Saúde, Equipe Multidisciplinar e Equipes de Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme Portaria GM/MS n° 3.493, de 10 de abril de 2024 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Orçamentário/financeiro
  • Saúde

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica