LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.633, de 09 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3633
Ano
2024
Data
09/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/12/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Institui a forma de pagamento do COMPONENTE DE QUALIDADE para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Atenção Primária à Saúde, Equipe Multidisciplinar e Equipes de Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme Portaria GM/MS n° 3.493, de 10 de abril de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamentário/financeiro
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica