LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 548, de 08 de julho de 1986
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
0548
Ano
1986
Data
08/07/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/07/1986
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DESAPROPRIAR IMÓVEIS PARA TOMBAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica