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LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.625, de 02 de setembro de 2024

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3625

Ano

2024

Data

02/09/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

02/09/2024

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dá nova redação ao caput dos artigos 3º acrescentando o § 3º e revoga o art. 4º da Lei 3.446/2022, que "Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos atletas e equipes de esporte em plena atividade esportiva, que representem o Município de Belo Jardim em competições intermunicipais, estaduais e internacionais.

Indexação

Observação

Revogação parcial do Art. 4º

Assuntos

  • Esportes
  • Orçamentário/financeiro


 

Anexos Norma Jurídica