LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.621, de 26 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3621
Ano
2024
Data
26/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/07/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Belo Jardim e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Urbanização
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica