RESOLUÇÃO-CMBJ nº 1, de 18 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo Municipal - CMBJ
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
1
Ano
2024
Data
18/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/06/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CREDENCIAMENTO, PROCEDIMENTO AUXILIAR PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, PERNAMBUCO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica