Informações foram atualizadas em 23/09/2024

RESOLUÇÃO-CMBJ nº 1, de 18 de junho de 2024

Identificação Básica

Órgão

Poder Legislativo Municipal - CMBJ

Tipo da Norma Jurídica

RESOLUÇÃO

Número

1

Ano

2024

Data

18/06/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

18/06/2024

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CREDENCIAMENTO, PROCEDIMENTO AUXILIAR PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, PERNAMBUCO.

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