Informações foram atualizadas em 06/09/2024

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 662, de 12 de abril de 1989

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

0662

Ano

1989

Data

12/04/1989

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

12/04/1989

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA ISENTAR IMPOSTO IVVC- SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica