Informações foram atualizadas em 25/09/2025

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 657, de 09 de janeiro de 1989

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

657

Ano

1989

Data

09/01/1989

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

09/01/1989

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA INSTITUIR IMPOSTO IVVC- IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica