Informações foram atualizadas em 21/08/2025

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 742, de 21 de março de 1991

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

0742

Ano

1991

Data

21/03/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

21/03/1991

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

22/01/1992

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA ALTERAR PERCENTUAIS DE CONSUMO E ALÍQUOTAS DOS PREÇOS DA ENERGIA ELÉTRICA. (REVOGADA PELA LEI N° 0847/1992)

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica