Informações foram atualizadas em 23/12/2025

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 747, de 04 de abril de 1991

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

747

Ano

1991

Data

04/04/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

04/04/1991

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA CRIAR A POLÍTICA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. (REVOGADA PARCIALMENTE PELA LEI N° (ALTERADA NA LEI N° 1715/2008)

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica